Responsabilidade Patrimonial E Insolvencia Culposa Pdf

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Responsabilidade Patrimonial E Insolvencia Culposa

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Responsabilidade Patrimonial E Insolvencia Culposa

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Responsabilidade Patrimonial E Insolvencia Culposa

Responsabilidade dos sócios na execução trabalhista Jus ...
No entanto, se a pessoa jurídica não possuir bens livres e desembaraçados, a responsabilidade pelos créditos trabalhistas é dos sócios. Nessa direção, transcreve o agravo de petição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO SÓCIO.
A desconsideração da personalidade jurídica no Código ...
§ 2º Entende se por confusão patrimonial a ... “Responsabilidade civil e ... mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e ou ...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
E decorrente da violação das normas de protecção dos credores sociais. Um dano causado à sociedade pela violação de outras normas é susceptível de conduzir à responsabilidade para com a sociedade, não para com os credores – ainda que estes sejam afectados, medianamente, por aquela dano», acrescenta o Ilustre Professor de Coimbra [3].
DL n.º 53 2004, de 18 de Março
São alterados os artigos 227.º, 227.º A, 228.º e 229.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto Lei n.º 400 82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6 84, de 11 de Maio, pelos Decretos Leis n.os 132 93, de 23 de Abril, e 48 95, de 15 de Março, pelas Leis n.os 65 98, de 2 de Setembro, 7 2000, de 27 de Maio, 77 2001, de 13 de Julho, 97 2001, 98 2001, 99 2001 e 100 2001, de 25 de ...
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